Contratos de prestação de serviços

Modelo gratuito de Declaração de trabalho (SOW) (PDF)

Uma declaração de trabalho (SOW, sigla em inglês) autoriza um projeto específico sob um contrato-quadro de prestação de serviços (MSA) já vigente: o escopo, as entregas, o cronograma e os honorários daquele projeto, sem renegociar as condições jurídicas de fundo.

Quando usar

Use uma SOW junto com um MSA que você já tenha assinado com um cliente ou fornecedor: é o documento rápido e específico para cada novo trabalho, que remete ao MSA para todo o resto (responsabilidade, confidencialidade, propriedade do trabalho) em vez de repeti-lo.

O que costuma incluir

• Referência ao MSA aplicável
• Escopo do trabalho
• Entregas
• Cronograma e marcos
• Honorários deste projeto (detalhamento e faturamento)
• Aceitação das entregas
• Assinaturas do Cliente e do Prestador

Como preencher

• Preencha a data real do MSA aplicável na linha de referência: uma SOW que não remete claramente a um MSA específico deixa em dúvida as condições jurídicas das quais depende.
• Ajuste as fases da tabela de preços ao escopo e aos honorários reais deste projeto: uma SOW deve deixar claro, por si só, quanto custa este projeto.
• Limite a seção de escopo a este projeto: o que você quiser aplicar a todos os trabalhos futuros vai no MSA, e não repetido em cada SOW.

Este modelo é um ponto de partida geral, não aconselhamento jurídico: deve ser personalizado e revisado para cada situação.

Perguntas frequentes

Posso usar este modelo de SOW sem ter um MSA?

Ele foi feito para remeter a um MSA existente quanto às condições jurídicas de fundo (responsabilidade, confidencialidade, propriedade do trabalho). Se você não tiver um, use um modelo de proposta ou de contrato de prestação de serviços independente, porque esta SOW sozinha não inclui essas condições.

Uma SOW assinada eletronicamente tem validade jurídica por si só?

Sim. Nos termos do ESIGN Act dos EUA e das leis estaduais UETA. Junto com o MSA a que remete, uma SOW assinada é uma autorização vinculante para aquele projeto específico.

E se as condições desta SOW contradisserem o MSA?

Em geral, as condições da SOW específica prevalecem para aquele projeto, e o MSA rege todo o resto. O modelo de contrato-quadro desta biblioteca já estabelece isso; se você usar outro MSA, verifique se a cláusula dele sobre conflitos diz isso expressamente, em vez de presumir.