Contratos de prestação de serviços

Modelo gratuito de Contrato de retainer (mensalidade fixa) (PDF)

Um contrato de serviços com mensalidade fixa (retainer) estabelece uma relação de serviços contínua em troca de um valor recorrente: uma quantidade definida de horas ou de escopo disponível a cada mês, com condições claras para quando o cliente precisar de mais.

Quando usar

Use este modelo para uma relação contínua, e não para um projeto pontual: um número fixo de horas ou um escopo definido disponível todo mês, algo comum entre consultores, agências e profissionais autônomos com clientes recorrentes.

O que costuma incluir

• Serviços incluídos e horas mensais
• Mensalidade fixa e data de pagamento
• Pagamento independente das horas utilizadas
• Valor do trabalho adicional
• Aprovação prévia do trabalho adicional
• Horas não utilizadas e transferência para o mês seguinte
• Renovação mensal automática
• Rescisão com aviso por escrito
• Confidencialidade
• Lei aplicável

Como preencher

• A mensalidade e as horas incluídas são os dois campos personalizados: preencha-os uma única vez e seja realista sobre as horas que você consegue de fato cumprir todo mês por esse preço.
• Informe expressamente o que acontece com as horas não utilizadas ("não são transferidas para o mês seguinte" ou um limite específico): se você não disser, tende a prevalecer o que o cliente supõe, que quase sempre é a opção mais generosa.
• Preencha o valor do trabalho adicional que exceder as horas incluídas, para que fique combinado desde o início e não seja negociado quando o cliente já tiver passado do limite.

Este modelo é um ponto de partida geral, não aconselhamento jurídico: deve ser personalizado e revisado para cada situação.

Perguntas frequentes

E se o cliente não usar todas as horas incluídas em um mês?

É exatamente isso que a seção de horas não utilizadas define: informe claramente se elas são transferidas, se expiram ou se apenas uma parte é transferida, porque este modelo não presume nenhuma das opções.

Um contrato de retainer assinado eletronicamente tem validade jurídica?

Sim. Nos termos do ESIGN Act dos EUA e das leis estaduais UETA, uma assinatura eletrônica é tão vinculante quanto uma em papel.

Ele é renovado automaticamente todo mês ou precisa ser assinado de novo?

Como está redigida, a seção de vigência e rescisão prevê renovação automática a cada mês até que qualquer das partes envie aviso de rescisão. Edite-a se preferir exigir uma renovação expressa.