Contratos de prestação de serviços

Modelo gratuito de Contrato-quadro de serviços (MSA) (PDF)

Um contrato-quadro de prestação de serviços (MSA, sigla em inglês) é um contrato reutilizável que define as condições jurídicas gerais de uma relação contínua, para que cada projeto possa ser autorizado rapidamente com uma breve declaração de trabalho (SOW) em vez de um contrato completo novo a cada vez.

Quando usar

Use um MSA quando você espera trabalhar repetidamente com o mesmo cliente ou fornecedor: as condições jurídicas de fundo (responsabilidade, propriedade do trabalho, confidencialidade) são negociadas uma única vez, e para cada projeto seguinte basta uma SOW breve com o escopo e o preço daquele trabalho específico.

O que costuma incluir

• Objeto (estrutura para futuras SOWs)
• Declarações de trabalho (cada serviço é regido por sua SOW)
• Honorários e pagamento
• Vigência
• Confidencialidade
• Propriedade do trabalho
• Garantia
• Limitação de responsabilidade
• Rescisão
• Lei aplicável

Como preencher

• Por definição, um MSA não tem escopo próprio de nenhum projeto: a ideia é justamente que uma declaração de trabalho separada cubra o escopo, as entregas e o preço de cada contratação.
• Preste atenção especial às seções de limitação de responsabilidade e de propriedade do trabalho: como um MSA rege todas as SOWs futuras, essas condições se aplicam a trabalhos que você ainda nem definiu, e não só ao primeiro projeto.
• Depois de assinado, use o modelo complementar de declaração de trabalho para cada projeto específico, fazendo referência à data deste MSA.

Este modelo é um ponto de partida geral, não aconselhamento jurídico: deve ser personalizado e revisado para cada situação.

Perguntas frequentes

Posso começar a trabalhar só com um MSA, sem uma declaração de trabalho?

Não. Um MSA estabelece a estrutura jurídica, mas sozinho não autoriza nenhum projeto ou gasto específico. Você precisa de uma declaração de trabalho (SOW) assinada para cada contratação real.

Um MSA assinado eletronicamente tem validade jurídica?

Sim. Nos termos do ESIGN Act dos EUA e das leis estaduais UETA, tal como qualquer outro contrato.

Preciso que um advogado o revise antes de usá-lo com clientes recorrentes?

Como as condições de um MSA se aplicam a todos os projetos futuros realizados sob ele, este é um dos modelos desta biblioteca em que mais importa acertar. Vale a pena que um advogado revise as suas cláusulas de responsabilidade e propriedade intelectual antes de usá-lo em trabalhos recorrentes reais.