Confidencialidade e jurídico

Modelo gratuito de Acordo de confidencialidade mútuo (NDA) (PDF)

Um acordo de confidencialidade mútuo (NDA) é um contrato de confidencialidade nos dois sentidos: as duas partes podem compartilhar informações sensíveis, e as duas se obrigam a proteger o que a outra revelar.

Quando usar

Use um NDA mútuo sempre que os dois lados forem revelar algo sensível durante uma conversa: negociações de parceria, avaliação de fornecedores ou qualquer exploração conjunta em que cada parte tenha informações reais em jogo, e não apenas uma delas.

O que costuma incluir

• Finalidade da divulgação
• Definição de informações confidenciais
• Obrigações de ambas as partes
• Exclusões (informações públicas, já conhecidas etc.)
• Vigência
• Ausência de obrigação de fechar negócio
• Lei aplicável

Como preencher

• Descreva a finalidade de forma específica (o que vocês estão de fato discutindo) em vez de deixá-la genérica: uma finalidade vaga torna mais difícil sustentar depois que algo divulgado fora desse escopo estava protegido.
• Defina a vigência e o período de subsistência (quanto tempo as obrigações duram após o término do acordo) com números reais: 2 e 3 anos são valores comuns, mas um prazo mais curto ou mais longo pode fazer muita diferença, dependendo de quão sensíveis são as informações.
• Este é o modelo indicado se os dois lados compartilham algo real; se apenas um lado revela informações sensíveis, o NDA unilateral é a opção mais simples e adequada.

Este modelo é um ponto de partida geral, não aconselhamento jurídico: deve ser personalizado e revisado para cada situação.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre um NDA mútuo e um unilateral?

Um NDA mútuo protege igualmente as informações das duas partes, porque ambas revelam algo sensível. Um NDA unilateral obriga apenas a parte receptora, porque só um lado compartilha informações confidenciais. Usar um NDA mútuo quando apenas uma parte revela algo só cria obrigações desnecessárias para a parte que não revela nada.

Um NDA assinado eletronicamente tem validade jurídica?

Sim. Nos termos do ESIGN Act dos EUA e das leis estaduais UETA, uma assinatura eletrônica em um NDA tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura em papel, desde que ambas as partes tenham concordado em assinar eletronicamente.

Este NDA impede a outra parte de usar algum dia informações semelhantes?

Não. A seção de exclusões deixa de fora, expressamente, as informações que já são públicas, que já eram conhecidas ou foram desenvolvidas de forma independente, ou que foram recebidas legitimamente de terceiros. Um NDA protege apenas as informações confidenciais efetivamente divulgadas sob ele, e não conhecimentos ou habilidades gerais.