Confidencialidade e jurídico

Modelo gratuito de Termo de isenção de responsabilidade para menores (PDF)

O termo de isenção e renúncia de responsabilidade para menores é a versão a usar sempre que o participante tiver menos de 18 anos: ele é assinado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal em nome do menor, algo que a versão para adultos não pode substituir.

Quando usar

Use-o sempre que um menor participar de uma atividade com risco físico real: esportes juvenis, uma aula para crianças, um acampamento ou qualquer evento em que uma criança possa se machucar e você precise registrar, de antemão, o consentimento informado do pai, da mãe ou do responsável.

O que costuma incluir

• Nome do participante menor (como informação preenchida, não como signatário)
• Ciência dos riscos em nome do menor
• Isenção de responsabilidade
• Indenização
• Autorização de atendimento médico
• Observações sobre exequibilidade
• Bloco de assinatura do pai, da mãe ou do responsável

Como preencher

• O nome do menor é uma variável personalizada que você preenche uma única vez; quem assina é o pai, a mãe ou o responsável legal, então confirme que o signatário adicionado realmente tem essa condição legal, e não é apenas um parente ou cuidador sem ela.
• Liste os riscos reais da atividade, assim como na versão para adultos: um responsável que dá consentimento informado precisa saber o que está de fato aceitando.
• Se o mesmo responsável assinar por várias crianças (irmãos no mesmo acampamento ou aula), use uma cópia separada deste termo para cada criança, em vez de incluir mais de um menor no mesmo formulário.

Este modelo é um ponto de partida geral, não aconselhamento jurídico: deve ser personalizado e revisado para cada situação.

Perguntas frequentes

O menor pode assinar o termo por conta própria quando já souber escrever o nome?

Não. Este termo exige a assinatura do pai, da mãe ou do responsável legal, qualquer que seja a idade do menor. Se o participante tiver 18 anos ou mais, use o modelo de termo de isenção e renúncia de responsabilidade para adultos, que ele pode assinar por si mesmo.

Um termo assinado eletronicamente é válido quando o responsável assina em nome de um menor?

Sim. O ESIGN Act dos EUA e as leis estaduais UETA se aplicam à assinatura eletrônica de um responsável da mesma forma que à de qualquer outro signatário, desde que ele tenha concordado em assinar eletronicamente.

Isto renuncia ao direito do próprio menor de processar no futuro, quando completar 18 anos?

Depende do estado, e tribunais de vários estados limitaram a possibilidade de os pais renunciarem às reclamações futuras do próprio menor. Considere este termo um registro sólido de consentimento informado, e não uma garantia absoluta contra qualquer reclamação futura, e verifique a lei do seu estado no caso de atividades com risco significativo.