Guia
Proposta, contrato ou acordo: qual é a diferença?
Uma proposta é uma oferta que descreve o que você faria e por quanto; sozinha, ela ainda não obriga ninguém. Um contrato e um acordo são, juridicamente, a mesma coisa: um conjunto de promessas que os dois lados aceitaram. Na legislação dos EUA, as palavras "contrato" e "acordo" não têm significados diferentes; o que realmente importa é se o documento tem os elementos de um negócio vinculante, seja qual for o título.
Proposta: uma oferta, ainda não um negócio fechado
Uma proposta apresenta o plano (escopo, prazo, preço e condições) e convida a outra parte a aceitá-la, negociá-la ou recusá-la. Sozinha, antes de alguém aceitá-la, ela não pode ser exigida. Mas aqui está a parte que surpreende muita gente: uma proposta assinada do jeito que está, com condições reais, funciona como o contrato. O título no alto da página não protege você disso; veja o nosso guia para escrever uma proposta para entender por que a seção de condições é tão importante.
Contrato vs. acordo: não há uma distinção jurídica real
Os dois termos descrevem um conjunto de promessas juridicamente exigível que reúne os elementos padrão da formação de um contrato: uma oferta, a aceitação dessa oferta e uma contraprestação (algo de valor trocado) entre partes que têm a intenção de se obrigar. "Contrato" costuma soar mais formal, e "acordo" é usado de forma mais livre (uma "carta-acordo", um "acordo de prestação de serviços"), mas nenhuma das duas palavras tem um status jurídico especial que falte à outra. Os tribunais olham para o conteúdo, não para o rótulo no cabeçalho.
Por que isso importa na prática
O risco prático corre em uma só direção: supor que chamar algo de "proposta" ou de um simples "acordo" faz com que ele não seja vinculante, quando na verdade o documento tem tudo de que um tribunal precisa para exigir o seu cumprimento: uma oferta clara, uma assinatura que indica aceitação e condições com as quais os dois lados concordaram. Se você ainda não quer que um documento seja vinculante, diga isso explicitamente ("esta proposta não é vinculante e está sujeita a um contrato separado, a ser assinado") em vez de contar com o título para fazer esse trabalho.
Onde isso aparece em um fluxo de assinatura real
É por isso que uma ferramenta feita para assinatura eletrônica trata um modelo de "proposta" e um modelo de "contrato" da mesma forma depois que são assinados: o mesmo termo de consentimento, a mesma captura de atribuição, o mesmo registro à prova de adulteração. O nome do documento é um ponto de partida para o remetente; o seu peso jurídico vem do que foi assinado e de como foi assinado, não da palavra no título.
Informações gerais, não aconselhamento jurídico. Se você não tem certeza se um documento específico que está prestes a assinar pretende ser vinculante, vale a pena esclarecer isso com a outra parte (ou com um advogado) antes de assinar.