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Assinatura digital x assinatura eletrônica: qual é a diferença?
Uma assinatura eletrônica é qualquer indicação eletrônica da intenção de assinar: um nome digitado, um traço desenhado, um clique para aceitar. Uma assinatura digital é uma forma específica de fazer isso, protegida por criptografia. Toda assinatura digital é uma assinatura eletrônica; a maioria das assinaturas eletrônicas não é assinatura digital e, para a imensa maioria dos documentos de negócios, isso não é problema nenhum.
Assinatura eletrônica: a categoria jurídica
O ESIGN Act (lei federal dos EUA sobre assinaturas eletrônicas) define assinatura eletrônica da forma mais ampla possível: "um som, símbolo ou processo eletrônico anexado ou logicamente associado a um registro e executado ou adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro". Isso inclui um nome digitado, uma assinatura desenhada com o mouse, uma assinatura com caneta stylus em um tablet ou até um clique em um botão "Concordo", desde que o processo em volta estabeleça intenção, consentimento e atribuição. Veja o que dá validade jurídica a uma assinatura eletrônica para a lista completa de condições.
Assinatura digital: a tecnologia
Uma assinatura digital é uma técnica criptográfica específica: ela usa um par de chaves pública e privada, normalmente emitido por uma autoridade certificadora, para vincular uma assinatura a um documento de um jeito que pode ser verificado matematicamente e que deixa evidente qualquer adulteração no nível criptográfico. É o mecanismo por trás de alguns contextos regulados ou de alta garantia: certos procedimentos junto ao governo dos EUA, setores específicos com regras mais rígidas (como os registros regulados pela FDA sob o 21 CFR Part 11) e o nível de "assinatura eletrônica qualificada" da União Europeia sob o eIDAS, com exigências muito além do que a maioria dos contratos comerciais nos EUA precisa.
Lado a lado
| Assinatura eletrônica | Assinatura digital | |
|---|---|---|
| O que é | Uma categoria jurídica: qualquer marca ou ação eletrônica feita com a intenção de assinar | Uma técnica criptográfica que usa um par de chaves pública e privada e um certificado |
| Exemplos | Nome digitado, assinatura desenhada, clique em "Concordo" | Uma assinatura baseada em certificado embutida em um PDF; documentos assinados enviados ao governo |
| O que prova que é autêntica | O registro em volta: consentimento, e-mail, endereço IP, data e hora, trilha de auditoria | A matemática: a cadeia de certificados e a verificação da assinatura |
| Necessária para | Quase todo contrato comercial, contrato de locação, NDA e proposta | Processos que exigem isso explicitamente: alguns registros regulados, portais do governo, o nível qualificado da UE |
| Preparação para o signatário | Nenhuma: abrir um link e assinar | Um certificado (ID digital) de um provedor confiável, muitas vezes com verificação de identidade |
Como funciona uma assinatura digital, em resumo
- O software de assinatura calcula um hash do documento, uma impressão digital curta que muda completamente se até um único caractere do documento mudar.
- Ele criptografa esse hash com a chave privada do signatário, que só o signatário controla, e isso gera a assinatura.
- Quem verifica descriptografa a assinatura com a chave pública do signatário, publicada no certificado dele, e compara o resultado com um hash novo do documento. Se forem iguais, fica demonstrado que o documento não mudou e que foi assinado pela chave privada correspondente.
- O próprio certificado é assinado por uma autoridade certificadora, e é isso que permite a um desconhecido confiar que a chave pública pertence mesmo àquela pessoa ou organização.
É desse último passo que vem a maior parte do custo e da preparação: uma assinatura digital é tão confiável quanto o certificado por trás dela.
Por que existe essa confusão
Muitos softwares de assinatura eletrônica (o DocuAgree inclusive) usam hash criptográfico para que qualquer adulteração de um documento assinado fique evidente: eles calculam um hash do documento final para que qualquer alteração posterior possa ser detectada. É uma garantia de integridade real e relevante, e faz parte de uma trilha de auditoria sólida. Mas não é a mesma coisa que uma assinatura digital baseada em PKI com uma autoridade certificadora por trás, e descrevê-la assim exageraria o que de fato acontece. Um hash prova que um documento não mudou desde que foi concluído; uma assinatura digital (no sentido formal) prova, além disso, a identidade criptográfica por meio de uma cadeia de certificados.
O exemplo do Adobe Acrobat
O Acrobat é uma fonte comum dessa confusão porque oferece as duas coisas. O recurso "Solicitar assinaturas eletrônicas" envia um documento para assinatura eletrônica por meio de um link, como qualquer ferramenta de assinatura eletrônica. Separadamente, a opção "Usar um certificado" aplica uma assinatura digital baseada em certificado a partir de um ID digital guardado no seu próprio computador. Na tela elas parecem parecidas, mas são processos diferentes, com provas diferentes por trás.
De qual você realmente precisa?
Para contratos, propostas, NDAs, contratos de prestação de serviços e a grande maioria da papelada do dia a dia de um negócio: uma assinatura eletrônica, apoiada em um processo sólido e em conformidade com o ESIGN Act e a UETA, é exatamente o que a lei dos EUA exige e o que os tribunais de lá esperam. Você só precisa de uma assinatura digital formal se uma regulamentação específica, um órgão do governo ou a outra parte do contrato exigir isso explicitamente: é a exceção, não a regra, e normalmente isso vai estar dito com todas as letras no que você for assinar.
Perguntas frequentes
Uma assinatura digital tem mais validade jurídica do que uma assinatura eletrônica?
Nos EUA, não, para contratos comuns. O ESIGN Act e a UETA dão pleno efeito jurídico a uma assinatura eletrônica bem feita; essas leis não colocam uma tecnologia acima da outra. Uma assinatura digital pode reforçar a prova de identidade e de integridade, o que importa quando uma regulamentação ou a outra parte exige, mas ela não é, por padrão, uma categoria jurídica superior.
Preciso de um certificado para assinar um contrato?
Não, não para os contratos comerciais típicos, contratos de locação, NDAs ou propostas. Um certificado só é necessário quando o processo específico que você está seguindo exige uma assinatura digital baseada em certificado, por exemplo, alguns portais do governo ou procedimentos regulados, e essa exigência normalmente é informada logo de início.
Posso criar uma assinatura digital de graça?
Você pode criar sem custo um ID digital autoassinado em alguns programas de PDF, mas o software de outras pessoas não vai considerá-lo confiável, porque nenhuma autoridade certificadora o garante. Uma assinatura digital que outras pessoas consigam verificar geralmente precisa de um certificado de um provedor confiável, o que costuma custar dinheiro e exigir uma verificação de identidade.
Uma imagem escaneada ou colada da minha assinatura à mão é uma assinatura eletrônica?
Pode ser, se você a aplicou com a intenção de assinar e o processo em volta registra quem fez isso e quando. Sozinha, uma imagem colada prova muito pouco, já que qualquer pessoa poderia colá-la; é por isso que o registro de consentimento e a trilha de auditoria importam mais do que a aparência da assinatura.
Informação geral, não aconselhamento jurídico. Se a outra parte ou uma regulamentação exigir especificamente uma assinatura digital (e não uma eletrônica), confirme a exigência exata antes de depender de um software de assinatura eletrônica padrão.